Sistema que não funciona

Falta de articulação entre órgãos dificulta no processo de obtenção de dados

A ausência de dados estatísticos em Aracaju contribui de forma expressiva na supressão de criação de ações para coibir e diminuir a violência contra a terceira idade. De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, incluindo segurança e amparo do poder público. Entretanto, em Aracaju, a elaboração de projetos voltados para garantir esses direitos é dificultada por falta de articulação entre os órgãos responsáveis como o Conselho do Idoso e o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).  

Segundo o presidente do Conselho Estadual do Idoso de Sergipe, Manoel Durval Andrade Neto, os registros realizados na DAGV não são repassados para o Conselho. “Hoje, o Conselho não possui dados estatísticos porque a DAGV não repassa as denúncias para nós. O processo de apuração não nos compete, mas sim, os projetos de lei, o anseio por políticas públicas eficazes e controlar os dados de quantas denúncias foram feitas, quantos casos foram elucidados, o que não acontece, justamente pela falta desse repasse”.

"É muito difícil trabalhar sem dados estatísticos da violência contra os idosos", relata Durval. (Foto: Ascom/Conselho do Idoso)

Ainda segundo o presidente, a desarmonia entre os órgãos destinados à apuração e à investigação não colabora para a resolução e criação de um controle que norteie as investigações.  “As investigações são feitas pelo DAGV, entretanto, mesmo que teoricamente trabalhemos em conjunto, não tenho respostas para dar das denúncias porque muitas delas não são investigadas por falta de pessoal que trabalhe efetivamente na solução dos casos.”

Em contrapartida, o Delegado responsável pelos idosos, Paulo Ferreira, diz que uma série de fatores dificulta a articulação entre os órgãos. “Nós temos poucos profissionais para atender o Estado de Sergipe todo e justamente pela grande de quantidade de casos, há essa dificuldade em manter esse contato com o Conselho e algumas informações acabam não sendo repassadas. Mas sempre que possível mantemos contato”. 

A cidade de Aracaju além de possuir um efetivo reduzido de profissionais por falta de concursos públicos, os poucos que possuem ou estão superlotados de atividades ou não possui qualificação adequada para manejar os dados, pois muitos são remanejados de suas reais funções para exercer função que não é de sua competência. A discussão de novas estratégias de proteção a esta parcela da população, envolve que profissionais de várias áreas de atuação demandem efetivamente o governo e a sociedade civil. 

Em um dos poucos dados obtidos através do Ministério Público foi constatado que a violência na capital teve um aumento considerável se comparado ao ano anterior. O número é 45% maior que do ano de 2015. A carência de frequência desses dados impede a caracterização do ato de violência e o trajeto do perfil da vítima e seus agressores que corrobora as possíveis futuras pesquisas. 

O que mudaria 

Com o repasse dos dados seria possível criar e analisar, seja mensal ou anual, ações de combate e prevenção e possibilitaria uma maior cobertura aos idosos, tornando possível detectar eventuais problemas e efetuar as correções necessárias, já que as Projeções das Nações Unidas (Fundo de Populações) indica que, em 2050, pela primeira vez no Brasil haverá mais idosos que crianças menores de 15 anos.  

Além disso, não menos importante, possibilitaria direcionar em qual direção seguir, ou seja, na diminuição desse determinado tipo de violência e na criação de efetivas políticas públicas que abrange a proteção e a promoção do idoso que inexiste em Aracaju.  

Denúncias  
O DAGV (181) é o órgão mais indicado para denunciar qualquer tipo de violência praticado contra os idosos por ser a instituição responsável por investigar os casos, contudo as denúncias também podem ser feitas através da ouvidoria do Ministério Público pelo (79) 3209-2701 e Conselhos de Defesa da Pessoa Idosa. Apesar da ineficiência dos órgãos é considerável que as denúncias sejam realizadas, mesmo na incerteza que o caso não seja resolvido. “Nós tentamos fazer o nosso trabalho, mas estamos sendo paralisados por uma burocracia que não vem de encontro à sociedade, entretanto acredito que iremos avançar e pedimos que a comunidade continue denunciando todo o tipo de barbárie”, relata Durval.

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