A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, TRANSEXUAIS E IDOSOS EM ARACAJU

Denunciar é o meio para inibir o crime e fortalecer a construção de políticas públicas

A violência é uma realidade na sociedade podendo se constituir de diversas formas, violando os direitos sociais do homem independente de sua cor, sexo, idade, posição social, religião ou outro critério. Porém, há um conjunto de pessoas mais propensas a todos os tipos de agressões, constituindo assim os grupos vulneráveis, que são compostos por crianças, mulheres, idosos, portadores de deficiência física, grupo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros), profissionais do sexo e índios.

A Violência física ou a violência psicológica como os maus tratos, ameaças, estupro, abandono, injúria, são algumas das ocorrências criminais que vitimiza as chamadas minorias. Ocorrências essas, que nem sempre são reveladas pelas vítimas ou divulgadas pelos orgãos públicos.

A reportagem visa abordar a violência aos grupos vulnerável em Aracaju, abordando especificamente as mulheres, idosos e o grupo LGBT, em diversas ocorrências e situações. Ressaltando, de que forma a administração pública estabelece políticas públicas voltadas para atender essa demanda da sociedade, como também os dados estatísticos e a aplicação da lei nos inquéritos instaurados para preservar a vida das vítimas.

POLÍTICAS PÚBLICAS
Existem dispositivos na lei que garantem os direitos de cidadania dos indivíduos que fazem parte dos grupos vulneráveis.  Politicas Públicas foram criadas como o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/1990, o Estatuto do Idoso Lei 10.741/2003, Lei Maria da Penha 11.340/2006 ou o artigo 61 da Lei 3.688 de Contravenções Penais. Quanto ao grupo LGBT, ainda não há uma legislação específica que atenda exclusivamente essa parcela da sociedade. No entanto, em Aracaju podem contar com a orientação do Centro de Combate a Homofobia (CCH) e a Associação de Travestis e Transgêneros de Aracaju (Astra).

Também foram criados o Conselho Nacional do Direito da Mulher, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional dos Direitos do Idoso e Conselho Nacional do Combate a Discriminação.

ATENDIMENTO
O atendimento aos grupos vulneráveis em Aracaju é realizado no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil de Sergipe, um complexo composto por três delegacias especializadas.  A Delegacia Especial de Atendimento à mulher (DEAM), Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DEACAV) e a Delegacia Especial de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DEAGV) voltada para os portadores de necessidades especiais, público LGBT, profissionais do sexo e questões ligadas a racismo.

Para o Secretário de Estado da Segurança Pública João Batista, a implementação das delegacias especializadas tem por objetivo humanizar e qualificar o atendimento a esse segmento da sociedade. “A Delegacia da Mulher em Sergipe foi uma das pioneiras no Brasil, vindo a se transformar no ano de 2004, em Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis. É um modelo para o serviço especializado no âmbito da segurança pública, respeitando e amparando um público que já chega debilitado tanto físico como emocionalmente”, enfatiza o secretário João Batista.     

Foto: Cristina Baldassini

DADOS
No primeiro semestre de 2016, o DAGV constatou uma média diária de 70 a 90 vítimas que procuram o atendimento nas unidades. “Os procedimentos abertos em outras delegacias contra o segmento vulnerável, também são centralizados no departamento”, informou a coordenadora em exercício do DAGV, Thais Lemos. 

Conforme dados da Superintendência da Policia Civil, por meio da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal – CEAcrim, de janeiro a agosto de 2016, foram totalizados 3235 boletins de ocorrências criminais das delegacias que compõe o DAGV, sendo que no mesmo período em 2015, foram registrados 4828 boletins.

DENÚNCIAS
A vítima também pode utilizar o disque 100, um serviço público da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH)  que atende especialmente as denúncias das populações consideradas de alta vulnerabilidade, como crianças e adolescente, pessoas idosas, LGBT, e outros. Ou pelo 181 da Polícia Civil de Sergipe.

Superlotação em ônibus causa vítimas silenciosas em Aracaju

Em um ano foram registradas 33 denúncias de violência contra a mulher em transportes públicos

A superlotação dos transportes públicos na cidade de Aracaju faz com que os usuários fiquem cada vez mais vulneráveis ao “espreme-espreme” uns nos outros em busca de espaço e mais submissos ainda as famosas “mãos bobas”, nem um pouco bobas, sussurros indecentes e encostadas propositais que acontecem em meio ao caótico balanço dos ônibus. Tais atitudes não são raras e causam vítimas, em sua maioria mulheres, silenciadas pela vergonha e julgamento da sociedade. De acordo com o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), nos períodos de 2015 a 2016, o órgão teve 33 boletins de ocorrência registrados e nenhum deles resultou na apreensão do agressor, por falta de descrição física pelas vítimas.

"Mais de 86% das brasileiras já foram vítimas de assédio em espaços públicos, segundo levantamento da ONG ActionAid. Tendo o transporte público como lugar que elas mais temem sofrer esse tipo de abordagem indesejada"

Usuária do transporte público desde a adolescência, a técnica em enfermagem Emanoelle Santos, 26, já foi vítima duas vezes desse tipo de investida em transportes públicos, na cidade de Aracaju. A primeira vez aconteceu quando pegava diariamente a linha Augusto Franco/ Bugio para ir à escola e foi perseguida por um homem mais velho, aparentando ter uns 40 anos. “No último dia que isso aconteceu estava chovendo e em meio a tanta perseguição não hesitei em meter o guarda chuva nas partes dele. Fiquei aflita e não contei para ninguém, pois tinha medo de que algo ruim acontecesse comigo”, disse.

Já a assessora geral de programas e sistemas, Sandra Santos Oliveira, 44, usuária de ônibus desde os 12 anos, além de já ter sido vítima de mãos bobas algumas vezes, de reagir às violências e até mesmo tentar denunciar o agressor, também já viu uma garota no transporte ser acuada por um homem mais velho, porém, lamentou a falta de ação da população que sabia o que estava acontecendo no ônibus e não reagiu para ajudar a jovem. “O motorista não foi para delegacia, fizeram de conta que não era com eles (os passageiros) e no final das contas quem ficou constrangida foi a menina. Então, esse constrangimento, essa falta de apoio da sociedade é que contribui para que não haja as denúncias”, relata.

''O fato de usar um short curto ou uma saia não dá o direto dos homens assediarem as mulheres'', enfatizou Sandra.

Sociedade

A cultura brasileira por si só é machista, patriarcal e nos dias atuais banaliza a violência contra a mulher. De acordo com uma pesquisa feita pela campanha Chega de Fiu Fiu, lançada em 2013 pelo projeto feminista “Think Olga” - criado pela jornalista paulista Juliana Farias - foi feito um levantamento estatístico com 7.762 participantes,  a fim de ouvir sobre os diferentes tipos de violência sofridos pelas mulheres nas ruas de São Paulo. O resultado foi assustador, apontando que 99,6% delas já foram assediadas, sendo que aproximadamente 4.968 mulheres declararam já ter sofrido algum tipo de assédio em transportes públicos, o que equivale a 64% do total de entrevistadas.

Fonte: Think Olga

Diferença entre importunação e assédio sexual

Muitas vezes, de forma errônea, algumas práticas da violência contra mulher são tratadas como assédio, porém nem tudo pode ser classificado como tal e há suas diferenças que a população deve se atentar ao comentar sobre o assunto. “O assédio sexual é quando há a questão da hierarquia entre o agressor e a vítima, por uma questão de superioridade, ou seja, ele intimida a vítima para tentar a satisfação sexual. E importunação ofensiva é quando o agressor de forma obscena e que ultraja a dignidade sexual da vítima, tenta importuná-la”, explica a delegada Thaís Lemos.

Leis

Quando se comenta sobre violência contra mulher, a primeira e mais famosa lei que vem à cabeça da sociedade é a lei “Maria da Penha”, porém, no caso específico da violência sofrida em transportes públicos essa lei não pode ser aplicada para interferir na prática do crime. “A lei se aplica nos crimes de ambiente doméstico, familiar e nas relações íntimas de afeto, então precisa ter um vínculo familiar, doméstico, íntimo ou afetivo entre agressor e vítima. E no caso do agressor da importunação ofensiva ao pudor, não tem nenhum desses tipos de vínculos com a vítima”, esclarece a delegada. Porém, ainda de acordo com ela, há o artigo 61, da Lei das Contravenções Penais, que determina uma sanção para esse tipo de prática e encaminha esse processo para o Juizado Especial Criminal (órgão da Justiça que julga infrações penais de menor potencial ofensivo).

Como denunciar

De acordo com Thaís Lemos, nesses casos a denúncia tem que ser presencial, não pode ser feita pela internet. “A ocorrência é registrada na delegacia onde a vítima será ouvida, o agressor também será ouvido e tendo testemunhas, nós as ouviremos também. Feito isso, encaminhamos tudo ao juizado especial criminal, que ficará responsável por julgar o crime”, orienta a delegada. Porém, mesmo assim, muitas mulheres devido ao medo, ao julgamento e a exposição ainda não se sentem seguras para falar sobre o que às aconteceu. “Como se trata de um crime de menor potencial ofensivo, não há prisão do agressor em flagrante, muitas vítimas se desestimulam em comparecer à delegacia. Até porque temem em ficar na presença do agressor e não querem levar adiante um processo, que sabem que a pena é pequena. Mas eu acho que elas não devem ficar desestimuladas por isso, porque assim darão um limite e vão frear esse excesso de abuso desse homem”, Thaís Lemos, delegada do DAGV dá sua opinião sobre quais os possíveis motivos para não haver tantas denúncias.

Como evitar

Não existe uma forma exata para que uma mulher escape por si só de ser importunada. A realidade, infelizmente, é que qualquer atitude vinda da mulher pode chamar a atenção do homem, desde a cor do batom, o que veste e até mesmo o modo como se comporta dentro do transporte público. Para Sandra Oliveira, a situação é complexa demais para a própria mulher lidar com a situação. “Algumas sofrem caladas, mas devemos constranger o agressor, por que quando nos calamos, passamos a mensagem errada e ele sente a vontade para continuar fazendo isso com outras mulheres também”, considera. Porém, nem sempre só constranger pode evitar. “Mais divulgação sobre o tema nos coletivos vai inibir os agressores e incentivar as vítimas a denunciarem”, declara Sandra.

Feminicídio: Uma consequência cruel da violência doméstica

A cada meia hora uma mulher morre no estado de Sergipe vítima de violência por causa de gênero. Uma rápida busca nos portais de notícias confirmam este dado. 

Segundo o Mapa da Violência no Brasil, entre o ano de 2003 e 2013, ocorreram 68 mil homicídios motivados por misogenia e isso torna o Brasil o sétimo país que mais mata mulheres no mundo. 

E no estado de Sergipe o número só cresce, foram contabilizados entre 1º de janeiro e 26 de junho deste ano, 1.654 registros de caso de violência contra mulher, e cerca de 867 casos de morte, conforme informações da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) em Aracaju. 

O crescimento dos casos de violência contra mulher se deu por uma ampla divulgação do que seria a violência em seu ímpeto, reiterando que, a violência doméstica não é algo novo, o que é novo é o entendimento da sociedade sobre esse tipo de agressão. 

A aplicação da norma junto à lei Maria da Penha e às políticas criadas para prevenir e punir atentados, agressões e maus-tratos, em uma demonstração do empoderamento das mulheres e com a ajuda das mídias sociais, que aumentou os números de denuncias e a contabilização de novos casos de violência doméstica. 

A judicialização também fora compreendido como importante para erradicar os casos de violência doméstica, mediante operacionalização da polícia e da justiça para proteger a vítima e punir seus agressores. 

Em contrapartida a esses dados, no estado de Sergipe, ainda existe uma segregação informacional em relação aos casos de feminicídio, foi o que enfatizou a delegada especializada em crimes contra mulher, Renata Abreu Aboim. 

“A informação pública, acessivel e confiável sobre o tema Feminicídio é quase extinta, apesar do número crescente de casos, basta olhar as ocorrências, as mulheres que nos procuram não sabem o que caracteriza a agressão, somente quando os danos se tornam mais sérios, inevitavelmente.” afirmou a delegada. 

Disse ainda, o que caracteriza a violência doméstica. “Entre as principais causas de violência estão as agressões verbais e agressões físicas nas mulheres e nos filhos dessas mulheres.” 

Questionada sobre o enfraquecimento das denúncias, a delegada afirmou que em muitos casos, as agressões se tornam tão corriqueiras, que as mulheres deixam de denunciar. “Nos casos que eu pego, muitas acham essa atitude dos companheiros perfeitamente normal.” finaliza.

A doutora em psicologia da Unit, Milena Batista diz que apesar da violência ser um problema mundial, muitas mulheres ainda não sabem lidar com os companheiros agressivos, e uma das principais barreiras para denunciar, ainda é o medo da morte. 

“Algumas mulheres chegam no consultório ainda na esperança de mudar os companheiros de alguma forma, sem entender o mal que fazem à elas mesmas. Amor algum justifica violência psicológica, e pra muitas delas isso não é tão grave quanto um soco na cara. Nossa sociedade infelizmente, é machista, muitos homens acreditam que a mulheres não podem se manifestar, e elas acabam acreditando nisso, é muito triste.” 

O que caracteriza o Feminícidio e a Violência Doméstica

A violência contra a mulher constitui violação dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais. É um fenômeno que atinge mulheres de diferentes raças, etnias, religiões, escolaridade, idades, gerações e classes sociais. 

O assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, são esses: a violência doméstica ou familiar e o menosprezo ou discriminação da condição da mulher. Esse tipo de crime passou a ser chamado de Feminícidio, e foi reconhecido principalmente em março deste ano, com a sanção da lei que o tornou uma qualificadora do homicídio, mas ainda é pouco discutido fora dos círculos segmentados da grande mídia. 

A Lei

Para efeitos da Lei Federal 11.340/06, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. A classificação do feminicídio como crime hediondo impede que os acusados sejam libertados após o pagamento de fiança. 

Com informações de: Mapa da Violência Doméstica Brasileira (Regional Sergipe) 

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Sergipe ocupa 10º lugar no ranking nacional de violência contra Transexuais

Segundo pesquisa  do Grupo Gay da Bahia (GGB), Sergipe aparece em décimo lugar no ranking do número absoluto de mortos dos Estados de todo o Brasil. 

Em 2013, o Grupo Gay da Bahia (GGB), uma das ONGs que realizam levantamento de informações sobre assassinatos LGBTs no Brasil, divulgou um relatório indicando que o número absoluto de  mortes no segmento em Sergipe foi de 2,73 para cada milhão de habitantes, se tornando, na estatística, o décimo maior entre todos os Estados brasileiros. Exclusivamente tratando de pessoas transexuais, dados da ONG europeia Transgender Europe (TGEU) revelam que o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.  Entre 2008 e 2014, foram cerca de 600 assassinatos registrados.

Enquanto pessoas que não possuem compatibilidade e identificação com o gênero que nasceram, transexuais podem ser do gênero masculino ou feminino. Uma mulher transexual é aquela que nasce com a genitália masculina, porém se identifica como mulher, requerendo, portanto, o direito de ser tratada como tal. Da mesma forma, o homem transexual é alguém nascido com a genitália feminina, mas que se percebe como homem, reivindicando o direito de assim ser reconhecido.  

​Para  Bruna Nunes, transexual aracajuana, a falta de conhecimento acaba, por vezes, sendo um dos fatores culminantes do estigma social que o gênero carrega. “A transexualidade não é algo normal na cabeça de algumas pessoas. Muitas vezes, nos olham com ar de que não entendem, de curiosidade. Eu entendo isso como falta de informação, o que acaba gerando o preconceito. Então, se você chegar perto da pessoa e explicar numa boa, ela não vai lhe tratar mal. Pelo menos no meu caso,quando vejo que as pessoas estão dispostas a entender, procuro explicar”, diz Bruna, que, aos 18 anos, precisou trancar a faculdade de gastronomia devido a dificuldades financeiras. 

​Bruna trabalha como garota de programa,  estando sujeita a todos os perigos decorrentes da atividade. “Já tentaram me agredir e pegar a força. Como eu trabalho na noite, algumas situações acontecem. Uma vez um indivíduo pegou um pedaço de pau para me agredir por eu não ceder ao assédio dele, e eu tive que correr. Outra vez, voltando de uma festa pela Av. Osvaldo Aranha, um homem me abordou dentro de um carro me oferecendo carona. Eu disse que não queria e entrei em uma determinada rua, onde ele entrou e tentou me seguir, querendo me pegar a força. Fora as pessoas que me hostilizam, chamando de ‘viadinho’, ‘traveco’, que eu tenho um pinto e não uma vagina, entre outras ofensas ”, contou.

Bruna Nunes - Arquivo Pessoal

                                          

Em Sergipe, as instituições governamentais específicas para registrar e acompanhar crimes contra vítimas da violência transgênero são a Delegacia Especial de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) e o Centro de Combate à Homofobia (CCH), órgão membro da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE). Quando um transexual é agredido ou tem os seus direitos violados, é fundamental que a pessoa se dirija até a delegacia a fim de fazer uma ocorrência do fato, para que posteriormente seja investigado e dada a devida punição ao agressor.Segundo a DAGV, após registrar o ocorrido, a vítima pode ser encaminhada ao CCH – dependendo da gravidade do caso e se houver necessidade, onde lá é recebida por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais que prestam um trabalho de acolhimento.                                                                               .                  

Devido à população LGBT ainda não possuir um Estatuto ou Conselho de Direitos atuantes como os outros grupos vulneráveis do Estado, é importante ressaltar que não existe leis ou políticas públicas aplicadas especialmente aos transexuais. Em contato com a Coordenadoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh) - no momento sem representante para a Coordenação do Núcleo de Políticas LGBT, foi informado que já se encontra em vias de criação para 2017 a criação de um Conselho de Direitos voltado á população LGBT do Estado. Segundo a Coordenadoria, o Conselho servirá de instrumento para dar uma maior visibilidade aos problemas enfrentados por essa camada da população.

Ao que diz respeito a prevenção da violência, o Centro de combate a Homofobia realiza um trabalho de conscientização que se estende por todos os municípios de Sergipe. Segundo o órgão, além do atendimento prestado, a equipe procura levar informações por meio de ações e palestras até universidades, escolas e empresas, com o objetivo de despertar a compreensão, prevenir a violência e sanar o preconceito. O Centro de Combate à Homofobia se localiza na rua Campos, nº 82, bairro São José. O funcionamento do órgão vai das 07:00 às 13:00 horas. O telefone para contato é (79) 3213-7941.

Astra
 

​Instituição que luta há mais de 10 anos em favor da causa LGBT, a Associação de Travestis e Transgêneros de Aracaju (Astra) é um órgão de utilidade pública, reconhecido pela Lei Estadual nº. 5.198 de 09 de julho de 2006,  que atua na promoção da cidadania para esta comunidade no combate a qualquer forma de discriminação e preconceito. Segundo a presidente da Astra, Thatiane Araújo, desde 2002, o órgão tem desenvolvido ações de saúde em 13 municípios de Sergipe com maiores índices de infecção por HIV  e violação aos direitos humanos. A ONG também promove, anualmente, a Parada LGBT, com o objetivo de conscientizar a sociedade através da informação, comunicação e educação, dando visibilidade aos gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros de todo o Estado. O órgão se localiza na Travessa Porto Alegre II, nº 20, no bairro Siqueira Campos O telefone para contato é (79) 3041-1303. A Astra funciona de segunda a sexta, das 13:30 às 19:00 horas.

Rede Trans Brasil: catalogando dados sobre a violência devido à falta de informação
  

​Além de presidir a Astra, Thatiane também é conselheira do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT (CNCD/LGBT) e preside a Rede Trans Brasil, um portal criado com o objetivo de monitorar assassinatos, suicídios, tentativas de homicídio e violações aos direitos humanos que atingem a comunidade de gênero de todo o país. “Na minha gestão, conseguimos instituir, pela primeira vez, um canal de catalogação de assassinatos e violação de transexuais. Na verdade, todo o site foi criado com o intuito de trabalhar essa questão do assassinato. Desenvolvemos uma parceria com uma ONG europeia chamada Transgender Europe, que também realiza esse trabalho de catalogação de assassinato e violência contra transexuais no mundo”, disse.  

A Rede Trans Brasil se propõe, portanto, a mostrar a realidade que assola a população LGBT no país, considerando o grande problema da invisibilização e o desconhecimento das pessoas travestis e transexuais na realidade nacional, o que se espelha na subnotificação nos meios midiáticos, onde pouco se vê notícias relacionadas a essa parcela da população. “Ao observar relatórios de anos anteriores sobre o número de assassinatos de travestis, transexuais e homens trans, muitos casos foram notificados enquanto homossexuais, lésbicas e até mesmo com a expressão ‘homem com vestimentas de mulher’”, pontua a Rede, em sua apresentação.